Política de Privacidade do 5588bt

A presente Política de Privacidade descreve as práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pelo 5588bt, operador da plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível pelo domínio https://5588bt.cam ("Plataforma").

O 5588bt atua como Controlador de Dados nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), sendo o responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais de seus usuários.

Esta Política aplica-se a todos os usuários da Plataforma, inclusive visitantes, usuários cadastrados e ex-usuários cujos dados ainda estejam sendo retidos nos prazos legais aplicáveis. Ao utilizar a Plataforma, você declara ter lido e concordado com as práticas descritas neste documento.

O 5588bt coleta apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos serviços e para o cumprimento das obrigações legais aplicáveis. As categorias de dados coletados incluem:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário:

• Dados de identificação: nome completo, CPF (Cadastro de Pessoa Física), data de nascimento, nacionalidade;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular;
• Dados de endereço: logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP;
• Documentos de identidade: imagens de RG, CNH ou outro documento oficial com foto, para fins de verificação KYC;
• Dados financeiros: chave Pix, dados de conta bancária, dados de e-wallet — necessários exclusivamente para processamento de transações;
• Selfie de verificação: imagem do rosto do usuário com documento, para confirmação de identidade.

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e versão do navegador;
• Páginas visitadas, tempo de sessão e padrões de navegação na Plataforma;
• Histórico de apostas, depósitos e saques;
• Cookies e tecnologias similares de rastreamento (conforme descrito na Seção 6).

Os dados pessoais coletados pelo 5588bt são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas abaixo. Nenhum dado é utilizado para fins incompatíveis com as finalidades informadas no momento da coleta.

Nos termos da LGPD (Lei 13.709/2018), todo tratamento de dados pessoais deve ter uma base legal que o justifique. O 5588bt trata seus dados com fundamento nas seguintes bases legais, conforme o artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): Tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar uma conta e realizar apostas na Plataforma;
• Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): Tratamento necessário para cumprimento de obrigações legais, como normas de prevenção à lavagem de dinheiro, KYC e regulamentação de apostas (Lei 13.756/2018 e Lei 14.790/2023);
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): Para fins de prevenção à fraude, segurança da plataforma e melhoria da experiência do usuário, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): Para envio de comunicações de marketing, promoções e novidades — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento pelo usuário.

O 5588bt não vende nem cede dados pessoais de usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes circunstâncias e com as salvaguardas adequadas:

• Provedores de serviços (Operadores de Dados): Empresas que atuam em nosso nome para prestação de serviços específicos, como processadores de pagamento (para viabilizar transações via Pix, Mercado Pago, PicPay e demais métodos), provedores de verificação de identidade (KYC), provedores de infraestrutura de TI e plataformas de suporte ao cliente. Esses provedores são contratualmente obrigados a tratar os dados exclusivamente conforme nossas instruções e em conformidade com a LGPD;
• Provedores de jogos e apostas: Estúdios e plataformas de jogos parceiros (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros) podem receber dados técnicos mínimos necessários para a prestação do serviço de jogos;
• Autoridades competentes: Quando exigido por lei, ordem judicial ou solicitação de órgãos reguladores brasileiros ou internacionais competentes (incluindo o Banco Central do Brasil, SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas, e autoridades de combate a crimes financeiros);
• Prevenção a fraudes: Com entidades especializadas em prevenção à fraude e lavagem de dinheiro, na medida necessária e proporcional ao objetivo de segurança.

Em qualquer hipótese de compartilhamento, o 5588bt exige que os destinatários adotem medidas de segurança compatíveis com as previstas nesta Política e na LGPD.

O 5588bt utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a sua experiência na Plataforma, garantir o funcionamento correto das funcionalidades, analisar padrões de uso e, quando autorizado, para fins de marketing personalizado.

Tipos de cookies utilizados:

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação, segurança, manutenção de sessão). Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço;
• Cookies analíticos: Utilizados para compreender como os usuários interagem com a Plataforma — páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados — com o objetivo de melhorar a experiência;
• Cookies funcionais: Permitem que a Plataforma lembre de suas preferências (idioma, configurações de conta) para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing: Utilizados somente com seu consentimento explícito para exibição de conteúdo relevante.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento da Plataforma. Para cookies de marketing, o consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

Os dados pessoais são retidos pelo 5588bt pelo tempo estritamente necessário para cada finalidade, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: Retidos durante todo o período de vigência da conta do usuário na Plataforma;
• Dados de transações financeiras: Retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a data da transação, em cumprimento às obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro e fiscais;
• Documentos KYC: Retidos pelo prazo mínimo exigido pela regulamentação aplicável, geralmente 5 (cinco) anos após o encerramento da conta;
• Dados de suporte: Retidos por até 2 (dois) anos após o encerramento do chamado, para fins de qualidade e auditoria interna;
• Dados de marketing (com consentimento): Retidos até a revogação do consentimento pelo usuário.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura e irreversível, conforme as melhores práticas do setor, ou anonimizados para fins de análise estatística — de forma que não seja mais possível identificar o titular.

O 5588bt implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, divulgação, alteração, perda ou destruição. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia TLS/SSL 256-bit em todas as transmissões de dados entre o usuário e a Plataforma;
• Criptografia de dados sensíveis armazenados em nossos sistemas (dados de documentos, informações financeiras);
• Controles rigorosos de acesso baseados no princípio do menor privilégio — apenas colaboradores com necessidade operacional comprovada têm acesso a dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões (IDS/IPS);
• Procedimentos formais de resposta a incidentes de segurança;
• Auditorias regulares de segurança da informação;
• Treinamento periódico de colaboradores em boas práticas de segurança e privacidade.

Em caso de incidente de segurança que resulte em risco ou dano relevante a titulares de dados, o 5588bt notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados dentro dos prazos estabelecidos pelo artigo 48 da LGPD.

Como titular de dados pessoais, a LGPD garante a você um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento junto ao 5588bt. Todos os direitos listados abaixo estão previstos no artigo 18 da Lei 13.709/2018:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Dados conforme descrito na Seção 13. As solicitações serão respondidas dentro do prazo legal de 15 dias úteis, conforme previsto na LGPD.

Em razão da natureza internacional dos serviços prestados pelo 5588bt, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores ou parceiros localizados fora do Brasil. Tais transferências ocorrem somente nas seguintes hipóteses previstas pelo artigo 33 da LGPD:

• Para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Quando o 5588bt oferecer e comprovar garantias suficientes de cumprimento dos princípios e direitos dos titulares previstos na LGPD, por meio de cláusulas contratuais específicas para uma determinada transferência;
• Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte ou titular, a pedido do próprio titular dos dados.

Em qualquer caso de transferência internacional, o 5588bt garante que os dados pessoais recebam nível de proteção compatível com o exigido pela legislação brasileira.

O 5588bt destina seus serviços exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso identifiquemos que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, providenciaremos a eliminação imediata desses dados e o encerramento da conta correspondente. Se você tiver ciência de que um menor de idade criou uma conta em nossa Plataforma, entre em contato com nosso suporte imediatamente para que possamos tomar as providências cabíveis.

O 5588bt reserva-se o direito de revisar e atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas, na legislação aplicável ou nas orientações emitidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Alterações relevantes nesta Política serão comunicadas aos usuários por meio de notificação destacada na Plataforma ou por e-mail cadastrado, com antecedência razoável antes da entrada em vigor das novas disposições. A data da última atualização está sempre indicada no topo deste documento.

Recomendamos que você consulte esta Política periodicamente. A continuidade do uso da Plataforma após a publicação de alterações implica na aceitação das novas condições.

Nos termos do artigo 41 da LGPD, o 5588bt designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados;
• Prestar esclarecimentos sobre as práticas de tratamento de dados da Plataforma;
• Orientar os colaboradores sobre as práticas de proteção de dados;
• Servir como canal de comunicação entre o 5588bt e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

O contato com o Encarregado de Dados pode ser realizado por e-mail — veja as informações de contato na Seção 14 abaixo.

Para exercer seus direitos previstos na LGPD, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, solicitar informações sobre o tratamento dos seus dados ou comunicar qualquer incidente de segurança, entre em contato com o 5588bt pelos seguintes canais:

• E-mail do Encarregado de Dados (DPO): [email protected] — use o assunto "LGPD – Exercício de Direitos" ou "Privacidade";
• Chat ao Vivo: Disponível diretamente na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana, com atendimento em português;
• Suporte via WhatsApp e Telegram: Canais oficiais disponíveis 24h para atendimento em português.

As solicitações relativas a direitos de titulares serão respondidas dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados do recebimento da solicitação, conforme previsto na LGPD. Caso não seja possível atender integralmente à solicitação, o 5588bt informará as razões de forma fundamentada.

Caso você acredite que seus direitos como titular de dados não foram respeitados, você também pode apresentar reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), órgão regulador responsável pela aplicação da LGPD no Brasil, acessível pelo site do governo federal brasileiro.